Porquê Portugal

Direitos de Propriedades em Portugal

Propriedade de Portugal

 

Os estrangeiros são autorizados a possuir propriedades em Portugal sem restrições, com nada menos que questões transparentes em muitos países. A posse de propriedade em Portugal é perfeita e registrada com um cadastro eletrônico transparente.
 
 
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Direitos de Propriedades em Portugal  

Em Portugal, o direito para ter propriedade é bem protegido. A revisão de 1989 da constituição removeu muito da retórica marxista remanescente do documento original e lançou as bases para a privatização de empresas nacionalizadas e dos meios de comunicação estatais. A revisão de 1992 tornou a constituição compatível com o tratado de Maastricht.
 
Propriedade Livre - A posse de propriedade em Portugal é de caracter livre, com os direitos e obrigações definidos no código civil.
 
Sem limites - Os estrangeiros são livres de possuir propriedades privadas em Portugal sem exclusão, salvo as leis que regem a fonte de fundos, definidos na legislação de branqueamento de capitais. Além disso, não há limitação ao valor e número de propriedades que os estrangeiros podem possuir em Portugal.
 
Registo Predial Eletrônico - A compra e registro do título de propriedade em Portugal, é provavelmente um dos mais transparentes do mundo. As propriedades portuguesas têm o título registrado num cadastro eletrônico oficial, permitindo que os compradores e seus representantes legais inspecionem facilmente os detalhes de propriedade. Por consequente, não é incomum que os cidadãos portugueses participem directamente na compra e venda de bens, sem a intervenção de um advogado. No entanto, recomendamos vivamente que os nossos clientes estrangeiros nomeiem um advogado português legalmente qualificado para representar os seus interesses.
 
 
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Leis de Planejamento
 
Portugal tem uma das mais rigorosas leis de planeamento na Europa, tem sido fundamental na prevenção de 'hotspots' portugueses na Silver Coast, Costa de Lisboa e Algarve terem o mesmo destino que os da Costa superdesenvolvida, permitindo ao país manter a sua atmosfera tradicionais.
 
Desenvolvimento controlado - Em 1993 foram introduzidas leis de planeamento em Portugal, após uma onda de excesso de desenvolvimento em Espanha, os portugueses aprenderam muito rapidamente que não queriam ter a mesma experiência em Portugal.
 
PDM - Portugal tem o que é essencialmente um plano mestre de controle de construção e habitação, referido como o PDM. Este documento estabelece em detalhe a densidade ocupacional permitida em cada município em Portugal, define as áreas urbanizadas nomeadamente aldeias e freguesias determinando a densidade de construção, mesmo a um nível muito localizado.
 
Ambiente - O PDM português define ainda as zonas destinadas à agricultura e áreas verdes protegidas, como a silvicultura, parques naturais e reservas costeiras. Houve revisões no PDM que ocorrem a cada cinco anos, permitindo ajustes para lidar com realidades locais e emendas para regiões específicas. No Algarve existe uma referência especial ao PROTAL, que define o nível e o tipo de alojamento que pode ser desenvolvido. O PROTAL centra-se essencialmente na costa do Algarve, limitando os locais de praia e beira-mar ao turismo, promovendo a ocupação residencial mais para o interior.
 
Praias privadas - Não existem praias privadas em Portugal, as praias de Portugal são públicas em todo o país, garantindo o acesso público gratuito a todas as pessoas.
 
Os portugueses orgulham-se muito do seu país e da forma como conseguiram protegê-lo cultural e ambientalmente. Existe um desejo profundo na maioria dos portugueses de passar Portugal para a próxima geração em melhores condições do que foi recebido. É esse respeito pela cultura e pelo meio ambiente que garantirá isso, a qualidade de vida que desfrutamos hoje em Portugal continuará por gerações.
 
 
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Reabilitação de Centros Urbanos
 
Os portugueses orgulham-se da sua herança e nos últimos anos tem havido um esforço para proteger e restaurar edifícios antigos como uma celebração desse património. As cidades e aldeias da Europa experimentaram no passado um nível de desertificação dos centros das cidades pelos habitantes mais jovens para os arredores da cidade, deixando para trás uma população envelhecida cujos números continuam a diminuir. Portugal não tem sido diferente a este respeito, com os edifícios históricos a ficar em mau estado.
 
Iniciativa do Governo - O governo Português interveio com o apoio dos municípios locais para reverter este ciclo com incentivos especiais para promover a reabilitação de centros urbanos em parceria com o setor privado. Esta iniciativa foi incluída no Portugal 2020, com o apoio do financiamento da UE. Juntamente com a UE, 1,4 mil milhões de euros de financiamento (IFRRU 2020) foram disponibilizados desde outubro de 2017 para subsidiar a reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, que são essencialmente propriedades comerciais, industriais e residenciais abandonadas. O financiamento é constituído por cerca de 700 milhões de euros de fundos públicos e da UE, incluindo o Portugal 2020, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), os restantes 700 milhões disponibilizados por quatro bancos portugueses utilizando garantias governamentais.
 
IFRRU 2020 - O programa IFRRU 2020 oferece essencialmente aos candidatos empréstimos com desconto nas taxas de mercado e condições especiais para garantir os empréstimos. Além disso, há flexibilidade concedida no período de empréstimos e sua liquidação, como prazos ampliados e períodos de carência. Para os projectos que não possuem, inerentemente, segurança suficiente para os bancos, existe uma garantia do Sistema Português de Garantia Mútua, acessível às empresas. O programa IFRRU 2020 está disponível para desenvolvedores que desejam reabilitar edifícios históricos que foram indicados por conselhos locais para reabilitação. Este programa está disponível para centros urbanos históricos em ambas as cidades e aldeias, localizadas em todo o país.
 
Impacto - A reabilitação urbana teve certamente o maior impacto na cidade de Lisboa, que experimentou um boom imobiliário desde 2012, com os preços dos imóveis a aumentarem, em média, 15% ao ano. Muitos dos prédios da capital, que estavam vazios por muitos anos, agora encontraram uma nova vida como prédios residenciais, reabilitados e vendidos para ricos investidores internacionais.
 
Embora o impacto tenha sido maior em Lisboa, outras cidades e vilas também tiveram crescimento como resultado do programa de reabilitação. Porto, a segunda maior cidade de Portugal, também obeteve um crescimento, a tendência geral para reabilitar os centros urbanos pode ser observada até nas mais pequenas cidades e aldeias por todo o país.
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